Tese para o Congresso da Classe Trabalhadora:
Construindo a Unidade Proletária!
Movimento Sindicalismo Militante
atuação no SEPE-RJ
Movimento Universidade Crítica
atuação no movimento docente ensino superior
Movimento Quem Vem Com Tudo Não Cansa
minoria DCE-UFRJ
Apresentação
O Congresso Nacional da Classe Trabalhadora, parte e conseqüência de todo um processo de reorganização no movimento social brasileiro, pode ser um importante marco para determinar o avanço de nossas lutas e a consolidação de alternativas concretas aos trabalhadores de todo o país. O fortalecimento conjuntural do governo Lula/PT, acentuado pela recuperação parcial da crise, sobretudo no Brasil, consolida a implementação do projeto neoliberal no país e dificulta a mobilização da classe trabalhadora e da juventude contra os ataques do capital. As características fundamentais do governo Lula/PT – apresentar-se como representante ideológico da classe trabalhadora, contar com alicerces nos movimentos sociais e representar objetivamente os interesses do grande capital – seguem o configurando como a alternativa mais adequada para o aprofundamento do neoliberalismo, necessário à manutenção dos lucros e à sobrevida do sistema capitalista. É precisamente esse diferencial do governo Lula/PT, que o permite atacar com mais facilidade e eficiência justamente por não dar visibilidade política ao aumento da exploração, que coloca de maneira imperativa àqueles que se comprometem com as lutas e os interesses históricos dos trabalhadores a construção de alternativas políticas concretas, capazes de impulsionar mobilizações independentes dos interesses da burguesia e derrotar o governo e seu projeto.
No plano internacional, o segundo ciclo de agravamento da crise econômica do capitalismo demonstra que a recuperação capitalista observada a partir do segundo semestre de 2009 não significa, em absoluto, o fim da crise. Como sempre, a tentativa da burguesia é a de fazer com que os trabalhadores paguem a conta da crise. Esse cenário coloca de maneira ainda mais urgente a necessidade de construção de respostas políticas à altura dos grandes desafios que se avizinham. É neste sentido que precisamos compreender o Congresso Nacional da Classe Trabalhadora como o espaço para avançarmos na unificação de nossas lutas em torno a um programa e um instrumento político que representem e aprofundem a reorganização do movimento sindical brasileiro, capazes de fazer com que essas lutas atinjam todo o seu potencial. Nesse sentido, apresentamos nossas contribuições ao Congresso com o objetivo de analisar a situação dos trabalhadores e suas lutas e apontar as perspectivas para seu avanço e consolidação.
Conjuntura Internacional
Analisar o cenário político e econômico internacional, como parte do processo de compreensão profunda da realidade para atuação transformadora, certamente é uma tarefa que deve começar pela avaliação dos rumos e impactos da mais importante crise capitalista dos últimos 80 anos. Quase um século depois da crise de 1929, uma crise econômica e mundial de grandes proporções - tendo os EUA em seu epicentro - coloca em xeque o sistema capitalista e confirma, mais uma vez, o que foi demonstrado por Marx no século XIX. O capitalismo se articula numa rede de contradições, medianamente administráveis em intervalos diferenciados, e a crise nada mais é do que um colapso, com intensidade variada, dos seus princípios básicos de funcionamento, estruturados em contradições insuperáveis.
Uma rápida análise da evolução salarial e da concentração de renda nos Estados Unidos demonstra claramente que no capitalismo não há esperança de dias melhores para os trabalhadores. A média salarial em 1960 era de $8,99/hora; em 2006, a mesma média era de $8,24/hora. Os valores representam 51% do PIB em 1960 e 46% em 2007. No mesmo período a apropriação tornou-se cada vez mais privada: de 1983 a 2001, os 1% mais ricos se apropriaram de 28% do crescimento da renda nacional, montante equivalente a 33% do patrimônio líquido e 52% do patrimônio financeiro. A necessidade de endividamento, que provoca o crescimento da superestrutura financeira, mostra que o crédito fácil não é irresponsabilidade de alguns banqueiros, mas sim o meio necessário do qual o capital dispõe para alargar o mercado mais além dos seus limites. Os números do inchaço da dívida no país são claros. Em 1979, para um PIB de US$ 1 trilhão, a dívida total era de U$ 1,5 trilhão; a dívida das famílias era de US$ 0,5 trilhão e a do setor financeiro de US$ 0,1 trilhão. Em 2007, para um PIB de US$ 13,8 trilhões, a dívida total é U$ 47,7 trilhões; a das famílias, de US$ 13,8 trilhões e do setor financeiro de US$ 16 trilhões. Ou seja, enquanto o PIB multiplicou por 14, a dívida total multiplicou por 30, a das famílias por 27 e do setor financeiro por 160!
A clara evolução dos lucros financeiros, descolada da evolução do PIB e dos lucros não financeiros, a partir do final dos anos 1990, torna fictício o capital monetário e obriga a uma esterilização de em torno de US$ 1,2 trilhão para limpar o excesso da última década. Nesse cenário, como sempre, as guerras são uma solução adotada de forma sistemática pelo império americano. Os números mostram que a crise, portanto, não tem “olhos azuis”, como afirmou Lula em 2008, nem depende da maior ou menor responsabilidade dos banqueiros e investidores, mas sim que é lei de funcionamento do sistema capitalista. O capitalismo segue claramente o curso analisado por Marx: diminuição tendencial dos lucros, queda de salário e miserabilização das massas, impedindo a redistribuição e o crescimento econômico. Deter a marcha do capitalismo exige muito mais do que soluções paliativas ou reformistas – exige, isso sim, a sua destruição enquanto sistema produtivo.
O ano de 2009 mostra o futuro dentro do sistema capitalista. Os efeitos da crise americana alastraram-se imediatamente pelo mundo globalizado. A Bolsa de Nova York recuou ao nível que sustentava 12 anos antes, a de Tóquio ao de 26 anos e a taxa de desempregados foi a maior desde o fim da Segunda Guerra Mundial. O colapso financeiro do EUA afeta o sistema financeiro mundial e o “efeito dominó” provoca a recessão das grandes economias européias com a privatização dos lucros, a socialização dos prejuízos e a volta da presença do Estado – para atender os interesses do grande capital.
Para os trabalhadores, o de sempre: desemprego, diminuição de salários, direitos e pensões, precarização da saúde e educação pública. Nos países emergentes, declínio das exportações de commodities primárias colocando em xeque a estratégia de crescimento via exportações. Com o declínio dos preços de commodities, há impacto na balança de pagamentos. Mercados de crédito e fluxos de capital secam, resultando em crescimento negativo durante alguns meses e desemprego (8-10% no Brasil), especialmente na indústria metalúrgica e automobilística, e redução dos salários.
O capitalismo está definhando? Pergunta que se coloca imediatamente para a esquerda na conjuntura apresentada. Resposta marxista: o capitalismo não cai se não for derrubado. E sua derrubada exige condições objetivas e subjetivas. Diversos exemplos de contra-tendências que dão sobrevida ao capital fundamentam a afirmação. Nos anos 1940 a 1960, mecanismos como a poupança de pessoas físicas durante a guerra, despesas governamentais civis e militares, reconstrução da Europa e do Japão, corrida armamentista na Guerra Fria, inovações tecnológicas como a segunda onda de automobilização do pós-guerra, deram sobrevida ao capital. Mais recentemente, de 2000 a 2007, aparecem a extensão da fronteira de acumulação capitalista para Europa Oriental, ex-União Soviética e China, criação e expansão do mercado interno nos países emergentes, crescimento do consumo das famílias, jornadas mais longas, múltiplas ocupações etc.
A resposta imediata veio célere para remediar a etapa até agora mais aguda da crise, em 2009: injeção de bilhões e bilhões de dólares, diferentes pacotes econômicos de ajuda aos bancos com balanços comprometidos, logo expandidos para ajuda aos bancos mais saudáveis, às empresas de crédito ao consumidor e às montadoras do país.
Falsos otimistas, como o presidente Lula, viram antes do final de 2009 os “brotos verdes” de recuperação da crise mundial e da recessão. O Banco Mundial, tão comprometido quanto o governo Lula/PT com os interesses do capital, mas um pouco mais cauteloso, anunciou que a crise econômica chegará ao fim com a recuperação de países emergentes, Brasil, Rússia, Índia e China - especialmente a China -, compondo o bloco dos BRICs. Mas no outro lado da moeda, o enorme repasse dos Estados para o setor privado para conter a crise internacional aumenta sobremaneira o déficit orçamentário. E se o leste europeu já não sabia como pagar a fatura ao FMI, agora os PIIGS (Portugal, Itália, Irlanda, Grécia e Espanha) substituem os BRICs nos noticiários econômicos e políticos. Troca de siglas, bem ao gosto dos economistas e banqueiros burgueses, para tratar do crescente endividamento de vários países do mercado comum europeu e discutir mais uma “crise de confiança” no mercado financeiro. Temendo um calote dos chamados PIIGS, os investidores estrangeiros fogem da Europa e tornam a se refugiar no dólar e em títulos do tesouro norte-americano.
A crise econômica mundial, que começou no sistema financeiro em 2007, ameaça converter-se em crise fiscal. Os mais recentes impactos da crise na Grécia, quando 2,5 milhões de trabalhadores foram às ruas protestar contra a retirada de direitos, é apenas a ponta de um iceberg e encobre números assustadores do aumento da dívida pública das economias desenvolvidas. Na França, trabalhadores também se colocam em marcha contra os pacotes do governo Sarkozy, que atacam direitos conquistados através de lutas históricas.
O déficit fiscal alcança quase 10% do PIB em 2009 nos Estados Unidos. Na Espanha, mais de 11%; no Reino Unido, mais de 14%; e na França, quase 8% do PIB. Nos cinco países atingidos por crises financeiras sistêmicas (Estados Unidos, Reino Unido, Espanha, Irlanda e Islândia), a dívida pública aumentou em média cerca de 75% em termos reais de 2007 a 2009, enquanto a dívida externa bruta (dívida pública e privada colocada no exterior) dos países desenvolvidos, bem menos comentada, alcança em média nada menos que 200% do PIB de cada um desses países.
A ingerência direta dos países que compõem o mercado comum europeu mostra o enfraquecimento da autoridade dos Estados nacionais diante do poder do capital, fenômeno que se repete em várias partes do mundo. A crise, que já era alardeada como “superada” pela mídia burguesa, retorna à pauta diária, com a intensidade propositalmente esmaecida pela Copa do Mundo, na África, o continente mais pobre do mundo. Fica claro, portanto, que a recuperação parcial observada no segundo semestre de 2009 correspondeu à resposta imediata da economia aos trilhões de dólares injetados pelos governos para salvar bancos e grandes empresas, mas que não significa o fim definitivo da crise – sobretudo porque os mecanismos utilizados para a recuperação não fazem outra coisa que aprofundar as causas estruturais da eclosão da crise. O cenário que se avizinha – e já se apresenta claramente na Europa – é de mais ataques aos salários e direitos dos trabalhadores, exigindo organização e respostas concretas pela via da mobilização.
Central na análise conjuntural, a crise do capitalismo também precisa ser entendida a partir de mudanças de importância definitiva: a emergência da Ásia como centro econômico mundial. Agora o capitalismo asiático, em particular a China e a Coréia do Sul, compete com os Estados Unidos pelo poder mundial. E, ao contrario do estadunidense, cresce de forma dinâmica e não através da construção de um império militar, a estratégia de crescimento estadunidense continuada pelo presidente Obama.
Nesse cenário, Obama cria uma quarta frente de batalha no Yemen, na “guerra contra o terror”. A China anuncia sua decisão de manter sua moeda vinculada ao dólar americano, como mecanismo de promoção de seu dinâmico setor de exportação, e a Coréia do Sul ganha um contrato de milhões de dólares para o desenvolvimento de uma central nuclear de uso civil nos Emirados Árabes. E, enquanto a Casa Branca e o congresso norte americano subvencionam o Estado militarista-colonial de Israel, o PIB da China multiplica por dez nos últimos 26 anos. Exemplos que caracterizam a nova realidade na grande divisão do mundo e da sua reordenação. Os países de Ásia, liderados pela China, alcançam o status de potências mundiais através de grandes inversões nacionais e estrangeiras na indústria manufatureira, de transporte, tecnologia, mineração e processamento de minerais. Já os Estados Unidos aparecem como uma potência mundial com graves sinais de declínio.
O capitalismo chinês se fortalece seguindo as regras de funcionamento inerentes ao sistema: exploração do trabalho, desigualdade de distribuição das riquezas e do acesso aos serviços, empresas que extraem minerais e outros recursos naturais dos países subdesenvolvidos sem maiores contemplações. Ao mesmo tempo, cria milhões de empregos na indústria e reduz os níveis de pobreza para um significativo número de pessoas, no mais breve intervalo de tempo da história. O capitalismo americano, endividado e afundado na monstruosa máquina militar mundial que drena sua economia nacional, reduz os níveis de vida interna para financiar suas inesgotáveis e intermináveis guerras no estrangeiro.
Toda essa análise permite compreender que o Congresso Nacional da Classe Trabalhadora se realiza num momento marcado pela dramática conjuntura enfrentada pela classe trabalhadora em escala mundial. Trabalhadores, milhares de trabalhadores, são dizimados, assassinados impunemente, em toda sorte de catástrofes naturais e políticas. Um milhão de desabrigados e mais de 200 mil mortos é o saldo parcial do terremoto no Haiti. No Chile, mais 880 mortos em terremotos e nos tsunamis subsequentes. Temporais, enchentes urbanas, desabamentos e deslizamentos, chacinas étnicas e religiosas. Catástrofes que se repetem e se transformam em notícias, não mais que notícias vendidas em jornais burgueses com a mesma rapidez com que são substituídas.
As catástrofes diretamente políticas registram números aterradores. O mundo atinge a cifra de mais de 1 bilhão de desnutridos - com um aumento de 100 milhões somente em 2009. Holocausto palestino, mais de 100 mil mortos na guerra do Iraque, 90 civis mortos em um único dia na guerra do Afeganistão, enormes cemitérios clandestinos e uso de fornos crematórios para desaparecer com o rastro de pessoas assassinadas ou queimadas vivas na Colômbia, mais de 20 mil civis assassinados em quatro semanas no norte do Sri Lanka na mais recente ofensiva do exército contra a guerrilha separatista tâmil. São exemplos que caracterizam a recente conjuntura internacional.
Guernicas e Hyroshimas repetindo-se com velocidades assustadoras. Trazem, como singularidade, a passividade amortecida e descompromissada de todos os representantes da classe dominante. A quase totalidade dos intelectuais e formadores de opinião se calam, subjugados, domesticados e aprisionados, todos, pela lógica do capital, produtivista e alienante. A barbárie reificada, racionalizada e aceita - não mais como aterradora exceção, mas como exigência do nosso tempo. Mega shows, showmícios e ajudas pretensamente humanitárias substituem o enfretamento direto e a luta de classes explícita. Correlação de forças bastante desfavorável para aqueles que sonham e lutam pela construção de uma sociedade comunista, sem classes, justa e igualitária.
Na trajetória histórica de lutas da classe trabalhadora, o fim da “Era de Ouro” do capitalismo e do Estado de Bem Estar Social na década de 1970 provocaram uma nova fase de espoliação. As chamadas políticas neoliberais, implementadas por Thatcher e Reagan, inauguraram a era da usurpação com o violento arrocho salarial e a sistemática retirada dos direitos mais elementares da classe trabalhadora – conquistados, sempre, através de lutas históricas e com derramamento do sangue.
A última etapa do “breve século XX” foi marcada pelo fim do socialismo real na Europa, simbolizado e festejado com a queda do Muro de Berlim em 1989. Como resultado, um período de enorme e grave recuo da esquerda em escala mundial, terreno fértil para a consolidação da hegemonia estadunidense. Inaugura-se o mundo do pensamento único neoliberal: um só modelo “globalizado” reproduzido em escala internacional. Globaliza-se a absurda concentração da riqueza e de renda e a pobreza é generalizada. Sua aplicação na America Latina põe fim aos modelos de Estados desenvolvimentistas e dissemina a pobreza, fome, doenças e dilapidação dos recursos naturais.
O historiador Eric Hobsbawn, em 1994, aponta o nível que atingem as contradições capitalistas: "O futuro não pode ser uma continuação do passado e há sinais que chegamos a um ponto de crise histórica. As forças geradas pela economia tecnocientífica são agora suficientes para destruir o meio ambiente, ou seja, as fundações materiais da vida humana”. A certeza que a destruição e a barbárie se alastrariam celeremente, no entanto, não impediu a continuação do passado no século XXI. Ao contrário: a primeira década deste século carrega e aprofunda a “continuação do passado”. A intervenção militar estadunidense e brasileira no Haiti é apenas um dramático exemplo a ser registrado.
Na América Latina e Central a mesma dinâmica: a China assina acordos comerciais de bilhões de dólares com a Venezuela, Brasil, Argentina, Chile, Peru e Bolívia e assim assegura seu acesso a fontes estratégicas de energia, recursos minerais e agrícolas. Washington, em estreita colaboração com o presidente colombiano Uribe, aporta seis bilhões de dólares em “ajuda” militar à Colômbia, ameaça a Venezuela obtendo a concessão de sete bases militares, apóia o golpe militar em Honduras, promove a intervenção militar junto com o Brasil no Haiti e pressiona o Brasil por seus vínculos com o Irã.
Mais de 500 anos depois das conquistas espanhola e portuguesa, a América Latina ainda procura caminhos para sua real independência. Sua história colonial ainda se arrasta, marcada por todo tipo de desigualdades e dependências que se reproduzem e se aprofundam. Os últimos 25 anos de programas e reformas neoliberais, aplicadas rigorosamente no continente, enriqueceram as elites e destruíram países. O “crescimento para depois dividir o bolo”, tão propagandeado por Delfim Neto, ministro na época da ditadura militar brasileira e agora consultor importante do governo Lula, produziu aqui e em toda America Latina a redução aguda das taxas de crescimento e de outros índices macroeconômicos, com todos os efeitos sociais que os acompanham.
Na nova reconfiguração do capitalismo, o continente procura, de novo, seus caminhos. Caminhos desiguais que retratam a real dimensão e diferença de projetos políticos para a região. Alan Garcia, que agora leva ajuda humanitária ao Chile, promoveu há um ano um dos mais sangrentos banhos de sangue no Peru. Uribe, que patrocina toda sorte de extermínios, transforma a Colômbia numa base militar dos Estados Unidos. Do outro lado, todo um matiz de presidentes que se auto-intitulam socialistas, como Lugo, Correa, Morales, Chávez e Mujica. Em corrida solo, o presidente Lula - figura midiática e peça mais importante e eficiente para a sobrevida do capital e da manutenção das políticas e ideologia conservadora na America Latina. O presidente todo poderoso, emissário pacificador do Oriente Médio, já que tem inoculado o “vírus da paz”. O vírus da paz que aqui é disseminado da seguinte forma: criminalização de movimentos sociais, assassinatos em números crescentes de lideres sindicais e ativistas sociais e com violentas repressões aos movimentos estudantis, de professores e trabalhadores em geral.
De maneira geral, a adoção do modelo neoliberal no continente aplica de forma igual o receituário econômico do FMI e determina a situação da classe trabalhadora latino-americana: enxugamento do Estado via privatização da saúde, educação, previdência, empresas estatais, rodovias, etc., seguido da “flexibilização” das leis trabalhistas e adoção de políticas assistencialistas focalizadas. O resultado conhecido por todos nós é a crescente miserabilização das massas, escalada desenfreada da violência rumo à barbárie, lucros exorbitantes para o capital financeiro e enorme concentração de renda.
Ao final da década de 1990, o neoliberalismo começa a apresentar sinais de esgotamento, com quedas na taxa de lucro da burguesia. O capitalismo, no entanto, não encontra nenhuma outra faceta para substituir o neoliberalismo, e a saída para fazer frente às quedas da taxa de lucro é justamente aprofundá-lo. Para aplicação desta política genocida, figuras emblemáticas das lutas contra as ditaduras e referências para a esquerda ascendem ao poder.
Emergem, como Lula, figuras necessárias para a aplicação e institucionalização do modelo neoliberal, mais eficientes que os governos tradicionais da burguesia exatamente por terem penetração nas classes trabalhadoras e conseguirem, com mais facilidade, implementar os ataques necessários ao capital sem dar a respectiva visibilidade política ao aprofundamento das contradições no campo econômico, com o aumento da exploração.
Neste quadro, necessariamente, temos de analisar os governos de Morales e especialmente Hugo Chávez de forma diferenciada. Se certamente não são revolucionários, o que afirmam constantemente, representam um processo diferenciado pelo fato de ascenderem diante de processos de intensa mobilização da classe trabalhadora em seus países – o que os coloca em posição diferenciada, como reflexos institucionais, mais recuados do ponto de vista político, do processo de lutas que se desenvolve. Hugo Chávez, que afirma sistematicamente que não é comunista nem marxista, professa um Socialismo do Século XXI, pautado pela via institucional e centrado em reformas ainda capitalistas, mas com medidas pontuais que favorecem a classe trabalhadora e ao povo, entendido no seu sentido mais amplo.
Cabe à esquerda revolucionária, desta forma, organizar-se para onerar o capital neste momento de debilidade, criando também as condições objetivas para sua desestabilização. Isso passa, sem dúvida, pela necessidade de construção de um programa classista para enfrentar a crise e, complementarmente, pela necessidade de construção de alternativa de organização capaz de unificar a classe no combate ao capital – tarefas para as quais ainda estamos, a esquerda revolucionária como todo, debilitados.
Conjuntura Nacional: Lula e o capitalismo no Brasil
Luiz Inácio Lula da Silva é eleito presidente do Brasil num cenário de intensos ataques às conquistas dos trabalhadores e às suas organizações políticas e sindicais. A necessária implantação do projeto neoliberal para dar sobrevida ao capital é consequência direta de mais uma crise do capitalismo, quando a queda das taxas de lucro do capital mundial obriga a burguesia a abandonar o modelo de Estado de Bem-Estar Social e adotar uma estratégia de intensificação da exploração da mais-valia absoluta e relativa. Estratégia esta necessária para reprodutibilidade do sistema que impõe, mais uma vez, sacrifícios ao proletariado mundial e ao brasileiro.
Sob eufemismos diversos, como “Racionalização do Estado” e “Reestruturação Produtiva” implanta-se o projeto neoliberal, com o "enxugamento" das empresas públicas e privadas, programas de demissões voluntárias e privatizações que produziram desemprego em massa a nível mundial. A desregulamentação das relações de trabalho, via políticas de terceirizações e de reformas trabalhista, administrativa, fiscal e tributária, complementa a transferência e descentralização do Estado para instâncias locais, indivíduos e instituições privadas, especialmente as organizações e corporações religiosas e não-governamentais, aumentando visivelmente a miserabilização das massas e a violência urbana e rural.
Como sabemos, a implantação inicial deste projeto no Brasil coube especialmente aos governos Collor e FHC. No momento em que o próprio neoliberalismo começa a apresentar sinais de desgaste, como já apontamos anteriormente, cabe a um líder operário o aprofundamento e institucionalização do projeto neoliberal brasileiro. Assim, o sujo papel de algoz da classe trabalhadora cabe a um líder sindical carismático que, por isto mesmo, consegue, de forma mais eficiente do que qualquer representante clássico da burguesia, implantar as reformas necessárias à sobrevida do capital com menor pressão enganando parte da classe trabalhadora e desmobilizando temporariamente o país.
Parte do proletariado, ainda submetida ideologicamente ao capitalismo, depositava expectativas nas mudanças prometidas durante a campanha eleitoral mesmo depois da constituição de um governo no qual banqueiros, empresários e latifundiários hegemonizam a linha política e o projeto apresentado era o projeto da burguesia nacional e do FMI.
Sabemos todos que em períodos que o capitalismo tem dificuldades de reprodução, a tendência é que partidos com penetração nos sindicatos e que representem a pequena burguesia assumam a centralidade do poder capitalista. É justamente por ter penetração junto ao proletariado e por não representar diretamente nenhuma das duas classes fundamentais da sociedade, a burguesia e o proletariado, que a sua atuação tem o sentido de diluir e não dar visibilidade política à contradição que se agudiza cada vez mais no campo econômico, reafirmando, desta forma, a subordinação do proletariado à ideologia dominante.
Transforma-se, assim, Luiz Inácio Lula da Silva numa eficiente e descartável marionete da burguesia e do capital financeiro, que passeia em carruagens com reis e rainhas e, sem o menor pudor e respeito com tantos companheiros mortos pelo sonho de construção de um Brasil mais justo, chegou a chamar Bush de companheiro – e, mais do que isso, ainda hoje sustenta a política internacional dos EUA: prova disso é o escandaloso envio de tropas militares brasileiras para oprimir e sustentar a exploração do povo haitiano e dar suporte à invasão dos EUA ao Iraque, que demonstra agora, depois do terremoto de janeiro, ainda mais claramente seu papel de servir aos interesses do grande capital e defender a propriedade privada. Certamente a história está repleta de exemplos semelhantes. Mas esta é a nossa história e cabe a nós, vanguarda da esquerda brasileira, retomar a construção de um projeto de independência da classe trabalhadora.
A política desenvolvida por Lula e pelo PT representa e representava, desde seu início, uma continuação das políticas burguesas desenvolvidas no país. Este eficaz comitê gestor da economia e da política burguesas tem como uma das suas especificidades históricas o fato de se encontrar ancorado em um líder sindical como presidente e em um partido e entidades (PT, CUT, UNE) que, de uma forma ou de outra, detinham significativo poder de representação, dificultando enormemente a retomada das lutas contra as reformas neoliberais e o trabalho de reorganização partidária, sindical e estudantil no campo da esquerda.
Assim, durante o primeiro mandato de Lula observamos que, mais cedo do que se esperava, o caráter de agente da dominação capitalista do governo Luiz Inácio Lula da Silva veio à tona. A aprovação da primeira parte da Reforma da Previdência logo no primeiro ano de mandato e o início das demais reformas (Universitária, Sindical e Trabalhista) demonstrou a maior facilidade de Lula implementar os ataques à classe trabalhadora. Ao mesmo tempo, esse processo iniciou um desgaste do governo junto aos setores organizados dos movimentos proletário e estudantil.
Neste período, surgiram mobilizações em todo o país para enfrentar as reformas que foram dificultadas por fatores importantes como o aprofundamento, causado pelo governo Lula, do refluxo dos movimentos proletário e estudantil, a presença da “esquerda do PT” no interior das mobilizações, que impedia que a luta contra as reformas do governo se chocasse contra o mesmo – atuando como “quinta coluna” do governo – e, certamente, o total alinhamento e apoio da CUT ao governo Lula.
Desta forma, se inicia um processo de reorganização dos movimentos operário e estudantil, mas os ataques do governo são implementados com relativa facilidade. Os escândalos de corrupção que atingiram o PT e a alta cúpula do governo foram, sem dúvida, mais um elemento para desgastá-lo, em que pese que a figura do presidente conseguiu sair sem maiores arranhões do processo.
No primeiro ano do segundo mandato do governo Lula, tais denúncias tornam-se rotina, demonstrando mais uma vez e claramente a deterioração do PT e a conivência e apoio da CUT a toda política neoliberal, incluída aí a corrupção como uma de suas manifestações. Em rápidos e sucessivos intervalos ocorrem denúncias, crise, apreensão no poder e rápidas recuperações. A aceitação do governo se mantém em alta, resultado dos programas assistencialistas, do apoio do capital financeiro com lucros sempre crescentes e o bom desempenho da economia na ótica burguesa.
De toda forma, observa-se que no segundo mandato o governo já apresentou uma dificuldade maior para implementar suas reformas e a política neoliberal como um todo. Depois de fortalecer-se no ano da reeleição (quando freou alguns de seus ataques e mobilizou mesmo parte da esquerda que já não acreditava mais no projeto do PT com a falsa polarização com a direita tradicional representada pelo PSDB), o governo volta a atacar logo no primeiro ano do segundo mandato e encontra uma resistência já mais organizada por parte da esquerda. Ainda que tal resistência não tenha sido capaz de barrar objetivamente muitos dos aspectos da política do governo Lula, o enfrentamento se deu em níveis superiores, colocando maiores obstáculos aos ataques neoliberais e refletindo o avanço do processo de reorganização da esquerda brasileira.
A necessidade de uma resposta classista à crise
Ao final do segundo mandato, especialmente no final de 2009, o governo constrói um novo momento de fortalecimento conjuntural. Depois de, no final de 2008 e especialmente no primeiro semestre de 2009, os efeitos da crise terem atingido em cheio o Brasil e provocarem uma onda de demissões, reduções nos salários, cortes nos orçamentos dos serviços públicos como saúde e educação e ataques aos direitos dos trabalhadores, a retomada da economia capitalista que se configura a partir do segundo semestre de 2009 é alardeada pelo governo como a confirmação do discurso de Lula de que a crise no Brasil seria “apenas uma marolinha” e que o país seria “o último a entrar e o primeiro a sair” da crise. Os ataques aos trabalhadores para sustentar o repasse de milhões do dinheiro público para salvar empresários e banqueiros são escamoteados e Lula aparece como o grande responsável pela façanha de “salvar o país da crise”. Nas palavras de Obama, Lula é “o cara” – sob a ótica, é claro, dos interesses do capitalismo mundial.
Obviamente, sabemos que, diferentemente do que alardeia a grande mídia e o governo, a crise não acabou. Se analisarmos a retomada do setor produtivo no final do ano passado, veremos que, sustentada por subsídios públicos e isenções fiscais, a produção aumenta sem ser acompanha pelo aumento dos empregos extintos durante o período mais agudo da crise – ou seja, a retomada se fez com superexploração dos trabalhadores. Dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo demonstram que a perspectiva dos empresários é aumentar a produção em 15% neste primeiro semestre de 2010. Os mesmos empresários, no entanto, prevêem aumento de 3,9% no número de empregos. A análise conforma, portanto, que a economia ainda enfrenta profundas dificuldades e que se alavanca somente às custas da exploração cada vez maior da classe trabalhadora. Somam-se a isso os já analisados dados que demonstram o início de um novo ciclo de aprofundamento da crise, dessa vez começando pelos países europeus, que já afeta a economia mundial e certamente terá reflexos no Brasil.
No entanto, uma avaliação comprometida e aprofundada da conjuntura nacional, dos reflexos da crise e do fortalecimento do governo Lula não pode ignorar um elemento fundamental para a composição do atual cenário: o papel das lutas da classe trabalhadora nesse período. Se defendemos que a sociedade capitalista é marcada e movida pelo conflito de interesses entre trabalhadores e burgueses e que, portanto, o nível de avanço da luta de classes é que determina qual dos dois pólos fundamentais da contradição do capitalismo – burguesia ou proletariado – sai fortalecido de determinada conjuntura, chegaremos rapidamente à conclusão de que, ao constatarmos um cenário de ataques da burguesia e retomada da produção através do aumento da exploração, isso só foi possível diante da fragilidade da classe trabalhadora para contrapor-se a esse projeto.
Certamente, a compreensão desse fator deve levar em consideração o período de refluxo dos movimentos sociais de todo o mundo, sustentado pela consolidação política, econômica e ideológica do neoliberalismo – que implica no afastamento da classe trabalhadora dos projetos coletivos, a exacerbação do individualismo capitalista e a configuração do pensamento único neoliberal através das perspectivas do “fim da história”. No Brasil, a esse cenário geral somam-se as especificidades do governo Lula que, como dissemos, consegue estabelecer logo após a sua eleição um período de paralisia nas mobilizações da classe trabalhadora, ancorado em sua identificação ideológica com os setores explorados e em seus sustentáculos no seio do movimento social.
Esses fatores, sem dúvida, explicam a dificuldade de construção de mobilizações e iniciativas de luta independentes da classe trabalhadora no atual período, ainda débeis para barrar ataques da magnitude dos implementados pela burguesia durante a crise. No entanto, há ainda um outro importante elemento que, somado aos expostos anteriormente, é fundamental para compreender a debilidade da resistência dos trabalhadores aos efeitos da crise e o processo que teve com o principal resultado o fortalecimento da figura de Lula como “salvador” do país, expressando a incapacidade da esquerda de denunciar e resistir aos ataques implementados por esse mesmo governo. Esse elemento é, precisamente, o caráter das lutas que foram construídas durante o período mais agudo da crise, cujo conteúdo foi incapaz de contribuir para a denúncia concreta dos ataques do governo e, mais do que isso, ajudou a fortalecê-lo. Referimo-nos aqui à opção feita pelos setores majoritários da esquerda anti-governista: PSTU e PSOL.
Essa opção, ancorada numa avaliação catastrofista e pouco científica da crise, que identificava o processo como tão arrebatador a ponto de impossibilitar uma reação da burguesia dentro dos marcos do capitalismo, julgou que bastava a realização de manifestações amplas contra a crise para que o governo e seus planos fossem conseqüentemente desmascarados. Objetivamente, isso significou um retrocesso das pautas dessas próprias organizações (e da linha que implementaram no movimento) à já superada – e por elas mesmas criticada – política estritamente centrada em exigências ao governo para que “se colocasse ao lado dos trabalhadores” e editasse medidas que restringissem os efeitos da crise sobre a classe trabalhadora.
Esperavam, certamente, que a crise avançasse desenfreadamente, que Lula fosse incapaz de orientar uma reação da economia capitalista e que as suas “exigências”, ao não serem atendidas, demonstrassem aos trabalhadores o caráter do governo e seu comprometimento com os interesses dos grandes empresários e banqueiros. Desenrolaram-se, então, inúmeras manifestações que denunciavam abstratamente “os ricos”, “os empresários”, ignorando o governo que os representa, e que pediam que Lula ajudasse os trabalhadores. A pauta, perfeitamente compatível com os interesses das entidades que representam o governo dentro do movimento social – CUT, UNE, CTB e outras -, foi por elas defendida em manifestações “unitárias”, com o claro intuito de fazer Lula passar incólume por esse processo.
E qual o resultado disso? A avaliação catastrofista não se confirmou, o governo conseguiu – amparado pelo amplo crescimento econômico dos anos anteriores - dirigir uma recuperação parcial da crise nos moldes clássicos do capitalismo e a pauta rebaixada da esquerda se mostrou, concretamente, incapaz de responder às tarefas impostas pela conjuntura. Longe de ser “inevitavelmente desmascarado”, Lula saiu mais fortalecido do que nunca do primeiro período mais agudo da crise, aplicando com muita facilidade mais e mais ataques aos trabalhadores.
Durante todo esse processo, defendemos em todos os espaços a necessidade de construção de mobilizações avançadas, classistas, que denunciassem o papel do governo, não depositassem mais esperanças de que ele se colocasse ao lado dos trabalhadores e que fossem ancoradas em pautas concretas de reivindicação, sustentadas por lutas capazes de forçar o atendimento a tais pautas e, assim, avançar nas conquistas dos trabalhadores. Nesse momento, julgamos fundamental que a esquerda faça um balanço sério e conseqüente desse processo de lutas, para que tire deles as necessárias lições para a construção das lutas futuras.
A falência da CUT e o processo de reorganização
Para pensarmos no processo de reorganização da classe trabalhadora e o caminho em direção à construção de uma nova central para os trabalhadores, é preciso que entendamos o significado político da conversão da CUT em aparato do governo e que tipo de tarefa isso coloca para as nossas lutas. A falência da CUT deve, necessariamente, ser analisada em conjunto com a transformação do PT num partido parlamentar burguês e com o papel que ambos cumpriram na implantação das políticas neoliberais no Brasil. Adotar uma análise isolada é erro metodológico estranho ao marxismo e certamente só interessa àqueles que precisam apresentar meias verdades e fragmentar a realidade para encobrir e defender o indefensável: a traição da CUT, do PT e do governo Lula à classe trabalhadora brasileira, latino-americana e mundial.
A traição do PT, do governo Lula e de seus principais órgãos de sustentação – a CUT e a UNE – fecha um ciclo da história brasileira iniciado no começo da década de 1980, momento de ascensão dos movimentos proletários que se libertavam das amarras da ditadura militar instalada em 1964 e que coincide com a derrota do socialismo real e com o processo de consolidação mundial do neoliberalismo.
A história do PT, porque recente, todos conhecemos: sua transformação de um partido de esquerda em um partido burguês a serviço do capital ocorre em conjunto com sua opção por privilegiar a via parlamentar, com sua degradação, com o cerceamento da disputa política e com o uso crescente da máquina do partido para o fortalecimento do campo majoritário.
Com o ascenso do governo Lula, a CUT se converte em um legítimo aparato governista, funcionando como o braço sindical de Lula e da burguesia. Mais do que uma simples entidade incapaz de tocar a luta, a CUT tem o papel de atuar no movimento contra a luta dos trabalhadores, legitimando o governo e sua política neoliberal. Ou seja, freia as mobilizações, impede que se choquem com o governo e seus aliados e defende a retirada de direitos dos trabalhadores. A CUT, portanto, é o grande diferencial do governo Lula, o que o permite avançar na implementação da agenda neoliberal, seu elemento de sustentação.
É daí, pois, que surge a reorganização no movimento sindical: da urgência pela construção de uma nova ferramenta, capaz de organizar e impulsionar a luta dos trabalhadores a partir do marco da independência de classe e, também, da necessidade histórica de se derrotar a CUT, assim como o governo, para fazer avançar a luta de classes no país.
Ora, se o grande diferencial do governo Lula, que o faz mais eficiente para a implementação do neoliberalismo que os governos tradicionais da burguesia, é justamente o fato de ser um representante ideológico da classe trabalhadora e de ter sustentação no seio do movimento operário, está claro que a derrota do governo e suas políticas passa, necessariamente, pela derrota da CUT. É justamente por isso que o debate de reorganização não pode ser visto como algo secundário, reduzido à disputa de direção do movimento, feito apenas no campo da propaganda e do qual podemos abrir mão em qualquer momento.
Não. O debate da reorganização passa, necessariamente, pela definição do caráter e do conteúdo das lutas que a classe trabalhadora deve travar contra o capital, o neoliberalismo e seus agentes. Ou levamos as mobilizações às suas últimas consequências, fazendo com que se choquem com o governo e seus apêndices, ou estaremos nos furtando a responder às tarefas centrais colocadas hoje pela conjuntura, quer sejam: a desconstrução de Lula enquanto representante ideológico da classe trabalhadora e a destruição da CUT para que, no fogo da luta, se construa uma alternativa independente e classista para o proletariado brasileiro.
Balanço da experiência da Conlutas
A criação da Conlutas em 2004, em Encontro Nacional amplamente vitorioso, foi um marco decisivo para a reorganização da esquerda brasileira, que em grande medida possibilitou a reorganização dos movimentos sindicais e sociais, a retomada das lutas e o enfrentamento com o governo Lula. A Conlutas, assim que criada, constituiu-se como opção frente à falência das entidades tradicionais do movimento e desempenhou um papel de vanguarda no combate ao governo Lula e suas políticas, papel este indispensável para a reorganização do movimento e para a retomada da lutas de massas.
Tratamos, aqui, de um período em que não existe mais uma referência nem um projeto, onde o velho não serve mais, e que, por isso, abre espaço para o surgimento do novo. Mas este novo ainda está para ser criado – e só o será sobre os escombros do velho! É justamente quando tratamos da necessidade de construção do novo que devemos estar atentos às tarefas que a esquerda como um todo precisa cumprir neste momento de reorganização. Isso significa que este processo deve se desenvolver – e só assim será vitorioso – a partir de uma caracterização precisa do estágio em que se encontram as lutas de classe a níveis mundial e nacional, do nível de organicidade em que se encontra a classe trabalhadora, sobre quais são e, principalmente, por onde passam suas possibilidades de avanço.
No primeiro Congresso da Conlutas, realizado em 2008, era exatamente esse o desafio que estava colocado: a sua consolidação como alternativa concreta para a classe trabalhadora brasileira, capaz de organizar e impulsionar suas lutas contra o governo e seus sustentáculos dentro do movimento social. Para tal, era preciso que se tornasse uma entidade com mais organicidade, que avançasse do ponto de vista organizativo, na construção privilegiada de fóruns de base e na preocupação permanente no combate à burocratização.
No entanto, o Congresso pouco avançou nesses temas e centrou-se, por opção do setor majoritário da Conlutas, o PSTU, na agitação esvaziada da construção da “unidade” o, que inclusive, serviu para impedir que o Congresso aprovasse um plano concreto de lutas sob a desculpa que isso afastaria “os que não estavam lá”. Uma forma, sem dúvida, de esvaziar a Conlutas como alternativa e instrumento de lutas. Do ponto de vista do caráter e conteúdo das lutas a serem travadas, há também um grande debate a ser feito. Apontávamos, desde o surgimento da Conlutas, como maior equívoco político, a proposta de construção de uma unidade em marcos rebaixados com setores da CUT, da UNE e do PT.
Os chamamentos a unidades dissolvidas que proliferaram e uma incorreta “paciência”, que nada tem de revolucionária, foram erros sistematicamente apontados por nós neste período. Sabemos que a história não pára, qual o correto papel da vanguarda e sabemos todos que, em política, falta de clareza e indecisão sempre estão a serviço de objetivos conciliadores que acabam por fortalecer sempre a ideologia dominante.
É dessa análise que devemos partir para estabelecer nossa relação com os aparatos burgueses e governistas encastelados no movimento social do país e para entender a opção feita pela Conlutas. Já identificamos o diferencial do governo, o papel que cumprem as entidades tradicionais para sua sustentação e para o combate ao movimento independente e classista. Identificamos, a partir daí, a necessidade de derrotá-las, junto ao governo, como condição fundamental para o avanço das lutas de classe e da consciência do proletariado brasileiro. O que justificaria, então, a opção prioritária da Conlutas pela construção de atos unificados com tais entidades, que só foram possíveis a partir da aceitação da condição – imposta pelos nossos inimigos de classe – de esconder todas as pautas políticas que atingissem o governo Lula? Uma suposta “disputa das bases” destes setores?
É preciso, aqui, que façamos um sério e profundo debate sobre os marcos para a construção da unidade. De nosso ponto de vista, a unidade só é possível quando o movimento é capaz de identificar objetivos comuns e traçar ações unificadas para alcançá-los. Para além disso, se trata de nada mais do que “a violação da unidade sob os gritos da unidade”, já apontada por Lênin – trata-se, assim, da ruptura da unidade real da classe trabalhadora contra seu inimigo de classe em prol da construção da “unidade” impossível, sem pauta política, que se traduz, pura e simplesmente, como conciliação.
Conciliação porque, para construir tal “unidade”, é necessário simplesmente ignorar a identificação de um objetivo comum. Se nosso inimigo é o governo Lula e nosso objetivo é derrotá-lo, não poderemos, em momento algum – a não ser que queiramos abandonar tal objetivo em favor da conciliação - deixar de enfrentá-lo para podermos construir “unidade” com aqueles que traíram a classe trabalhadora e querem exatamente o oposto de nós: defendê-lo, consolidá-lo como referência para a classe trabalhadora e garantir a implementação dos ataques neoliberais. Esta é a contradição central da conjuntura hoje, e é ela que deve nortear os marcos da construção da unidade.
Sobre a disputa das bases das entidades governistas, estamos certos de que só iremos trazer para o nosso lado a gama de trabalhadores e trabalhadoras que hoje ainda estão nas fileiras da CUT quando formos incisivos no combate às políticas da central, e jamais ao reproduzi-las. Ou por acaso a classe iria compreender a necessidade de abandonar a CUT e construir a Conlutas enquanto a última fazia exatamente a mesma política que a primeira? É, pois, no combate à CUT e ao governo e consolidando uma alternativa completamente diferente na política e na forma que conseguiremos fazer avançar a consciência de tais trabalhadores.
Cabe ressaltar que aqui não nos referimos aos atos por pautas objetivas e concretas que por ventura, por conta de suas pressões e contradições internas, a CUT vier a participar. Uma luta por reajustes salariais num sindicato, por melhores condições de trabalho, ou, até mesmo, contra uma política específica do governo para a qual consigamos construir uma pauta coerente com as demandas da luta. Obviamente, não deixaremos de participar de tais mobilizações. Obviamente, também, que o faremos com um conteúdo completamente diverso do defendido pela Central, que leve a luta às suas últimas conseqüências, aponte o caráter do governo como um todo, e, inclusive, denuncie o papel da entidade para frear o avanço das mobilizações – trazendo, assim, o debate da reorganização e da construção de alternativas de classe para o dia-a-dia das lutas.
Sobre questionarmos os atos em unidade com o governismo, nos referimos, isso sim, aos atos DE PROPAGANDA, sem reivindicações concretas, construídos pelo setor majoritário da Conlutas em conjunto com a CUT ao longo dos últimos anos e que, como dissemos, foram incapazes de responder às tarefas impostas pela conjuntura. Acreditamos que esse debate equivocado sobre o método e o conteúdo da construção da unidade foi um dos fatores determinantes para que a Conlutas não respondesse aos desafios que estavam colocados para sua consolidação como alternativa para os trabalhadores e, inclusive, conduzisse de maneira superficial e insuficiente o debate sobre a fusão com a Intersindical e, posteriormente, a construção de uma nova central.
A construção de uma nova central
Esse debate sobre o método, o conteúdo, o programa e as perspectivas dos instrumentos da reorganização se faz essencial no atual momento, em que discutimos a construção de uma nova central para os trabalhadores no Congresso da Classe Trabalhadora. O tema surge fundamentalmente impulsionado pelos setores majoritários da Conlutas e da Intersindical, agregando novos atores ao processo.
Estamos certos de que a construção da unidade entre todos aqueles que querem lutar contra o governo e suas políticas é uma necessidade para o avanço das lutas de classe, e que a consolidação de uma entidade sindical passará pelo sucesso em construir tal unidade. Para nós, que participamos desde o início do processo de construção da Conlutas, não se trata, portanto, de um debate de “paternidade” sobre a ferramenta que queremos construir.
O que devemos ressaltar, sobre esse aspecto, é, em primeiro lugar, o conteúdo dos debates que devem ser feitos para a construção de uma nova alternativa. Acreditamos firmemente que uma alternativa superior só pode ser construída a partir de um balanço profundo de todas as experiências da reorganização e, mais do que isso, de uma análise rigorosa da realidade na qual queremos intervir. Precisamos pensar profundamente no momento histórico em que vivemos, no nível de avanço ou retrocesso das lutas de classe e nas tarefas que esse momento nos coloca para a construção de uma alternativa.
Mas assistimos, lamentavelmente e com muita preocupação – especialmente no Seminário da Reorganização, realizado em São Paulo em novembro do ano passado e que deliberou pela realização do Congresso Nacional da Classe Trabalhadora – a uma redução de todo esse debate a uma perspectiva formalista e de disputa de direção travestida sob a discussão do “caráter” da nova central. Sem dúvida alguma, é muito importante discutir como e com quem essa central irá se construir, mas insistimos que esse debate só pode ser feito com coerência se partir de uma profunda análise de conjuntura, da avaliação das lutas dos trabalhadores, do nível de unificação e dispersão entre os setores oprimidos e de uma caracterização científica a respeito dos melhores caminhos a seguir para alavancar os processos de luta com a construção de novos instrumentos. Tudo isso só faz sentido se for casado a um debate de programa e estratégia desse instrumento, hierarquizado pelos interesses históricos da classe trabalhadora.
Mas o que assistimos foi um desalentador reducionismo ao debate sobre a entrada ou não de estudantes e movimentos populares na central que, além de tudo, ignorava os elementos fundamentais que deveriam nortear, somada à discussão programática, a decisão sobre a composição do novo instrumento. Chegamos ao limite de reduzir o debate sobre se os estudantes “são ou não de luta”, se “são ou não os patrões de amanhã”, num festival simplista que ignora o imperativo debate a ser feito. Insistimos: o debate fundamental a ser feito para a construção da nova central é o de programa e estratégia. A partir daí e hierarquizado por isso, o debate sobre o caráter precisa se dar em outros marcos que superem o senso comum e discutam a forma do novo instrumento a serviço das tarefas da classe trabalhadora na atual conjuntura.
Programa e estratégia da nova central
Acreditamos que todo o debate de programa da nova central passa pelos elementos que expusemos anteriormente: a avaliação da conjuntura internacional, do desenrolar da crise capitalista, a análise da conjuntura nacional, dos diferenciais do governo Lula, do papel que cumprem as entidades que o sustentam no movimento social, do impacto da crise no país e das conseqüências para os trabalhadores, da retomada da produção capitalista às custas da superexploração, do fortalecimento conjuntural de Lula e da insuficiência das lutas construídas até aqui pela classe trabalhadora, com destaque para os equívocos programáticos cometidos pela esquerda anti-governista em suas mobilizações.
Todos esses elementos, quando profundamente analisados, nos demonstram a necessidade de construção da nova central a partir de um programa classista, que coloque em primeiro lugar as lutas dos trabalhadores em seu enfrentamento aos ataques do capital. Mas isso não pode, de maneira nenhuma, significar a adoção de um programa vago, abstrato, que coloque o capital como um fantasma que paira sobre nós sem cara e sem nome.
Pelo contrário, só construiremos um programa verdadeiramente classista se formos capazes de traduzir objetivamente esses princípios para a conjuntura em que atuamos e identificarmos, concretamente, quem são os responsáveis pela implantação, manutenção e aprofundamento dos interesses capitalistas e ataques aos trabalhadores no atual momento. Isso significa que um programa classista, hoje, só pode ser um programa anti-capitalista e anti-governista.
Cabe ressaltar, mais uma vez, que um programa com princípios anti-governistas não se concretiza apenas com palavras de ordens, panfletos e cartazes que denunciem o governo Lula/PT. Isso deve ser princípio norteador para a construção da luta concreta, diária, para a construção de mobilizações e pautas de reivindicação. Isso significa que a cada luta, responderemos com a pauta mais conseqüente para as necessidades dos trabalhadores, e não a rebaixaremos por imposição dos segmentos comprometidos com o governo. Isso significa que, programaticamente, entendemos a desconstrução do governo Lula e seus aparatos no movimento social como representantes da classe trabalhadora uma condição para avançar no nível de consciência dos trabalhadores, na percepção dos ataques que sofrem e na conquista de suas reivindicações mais imediatas.
Portanto, um debate importante do ponto de vista programático, para nós que construímos a Conlutas e que nos dispomos aqui a construir uma nova central, é entender as debilidades das atuais ferramentas, que não podem ser repetidas e precisam ser avaliadas e superadas nesse novo processo. Já discutimos as debilidades da Conlutas no balanço de sua experiência, e aqui queremos chamar a atenção para o fato de que a Intersindical se torna débil para responder às tarefas de reorganização do movimento sindical por aglutinar uma série de setores cutistas e, assim, estar impedida de consolidar uma alternativa independente e classista. Não vamos nos repetir aqui sobre o papel da CUT e a necessidade de romper com a central, mas está claro que a construção de uma ferramenta que esteja à altura de cumprir seu papel histórico passa, necessariamente, pelo abandono e destruição da CUT como referência para o proletariado, e não pela “coexistência pacífica” com a central traidora.
Neste sentido, mantidos esses marcos, a construção da nova central significaria um enorme retrocesso na construção do novo instrumento da classe trabalhadora brasileira. Significaria não apenas um, mas vários passos atrás no que se refere ao que a Conlutas foi, no que construiu desde 2004 e nas deliberações do Conat de 2006, que apontavam claramente para a ruptura com a CUT. Significaria, assim, mais uma conciliação, mais uma diluição, mais uma negação em responder aos desafios colocados para a esquerda brasileira – política contra a qual nos colocamos frontalmente.
Estamos dispostos a construir em conjunto com todos os trabalhadores e trabalhadoras uma alternativa de classe para o proletariado, um instrumento capaz de unificar suas lutas e cumprir as tarefas históricas que se colocam para nós. E, para isso, é necessário avançarmos, e jamais retrocedermos, diante do que já construímos com muitas lutas até hoje, em direção à emancipação do proletariado e à superação revolucionária do capital.
O caráter da nova central
Hierarquizada pelo debate programático, a discussão sobre o caráter da nova central deve estar sustentada, igualmente, por uma profunda análise da conjuntura e das tarefas que nos coloca. Para tal, não nos serve avaliar a conjuntura tal qual queríamos que ela fosse, tal qual queremos que seja a curto ou médio prazo. Isso, obviamente, é também importante – mas apenas se combinado com a avaliação concreta da situação concreta, pois é daí que retiraremos nossas tarefas imediatas, tanto do ponto de vista político como organizativo. Isso significa que, para que a nova central possa cumprir seu papel na reorganização do movimento sindical brasileiro, precisamos ter clareza que ainda não vivemos um momento de unificação das lutas de classe no país. Esse é o desejo de todos os lutadores e lutadoras da esquerda brasileira, mas apenas isso não basta.
É justamente porque queremos que as lutas de classe se unifiquem no próximo período que precisamos impulsionar esse processo a partir do que temos de concreto, hoje, na conjuntura, e não tentar unificá-las artificialmente – o que só faz o processo retroceder. Este é um debate fundamental do ponto de vista organizativo e também político para a nova central, e é neste sentido que não acreditamos que possam contribuir com o avanço da luta as propostas de transformá-la em algo parecido como um “soviet”, numa conjuntura em que a unificação das lutas ainda não está colocada.
É por isso que apontamos a necessidade de uma nova central sindical de trabalhadores e de uma nova entidade de representação dos estudantes, já que identificação de classe se dá por um entendimento real dos trabalhadores sobre o papel que representam nas relações de produção. Defendemos, obviamente, que trabalhadores e estudantes atuem em unidade contra o capital, resgatando a herança da unidade operário-estudantil. Defendemos, igualmente, a realização de fóruns amplos, que reúnam o movimento sindical, social e estudantil para a avaliação e organização de lutas conjuntas. Defendemos, objetivamente, que os estudantes e movimentos populares possam, organizados em suas próprias ferramentas específicas (cuja tarefa de construção está igualmente colocada), participar e intervir no processo de construção da nova central em pontos que digam respeito às suas pautas unitárias. O movimento sindical deve possuir uma central forte, consolidada e que possa, em seus fóruns, estabelecer espaços de discussão dos temas conjuntos com o movimento estudantil e popular. Mas isso não quer dizer que o caráter dessa central não seja sindical e que os espaços para a discussão profunda das pautas e demandas da unificação do movimento sindical não tenha que ser garantido.
Essa participação dos demais segmentos nos fóruns da central não pode substituir a construção de organizações de classe e categoria, capazes de atender às necessidades específicas de cada movimento e, assim, fazer avançar o nível de consciência da classe trabalhadora e da juventude no fogo de suas lutas, rumo a uma real unificação do movimento. Se ignorarmos tal tarefa e tentarmos, artificialmente, unificar as lutas de classe apenas pela nossa vontade, à revelia da conjuntura, estaremos construindo uma ferramenta superestrutural, na qual as necessidades específicas dos trabalhadores e da juventude serão objetivamente relegadas a segundo plano, assim como o avanço de suas consciências.
Plano de Lutas
Diante da conjuntura analisada, é igualmente fundamental que possamos sair do Congresso Nacional da Classe Trabalhadora com um instrumento forte programática e estrategicamente, e também munido de um plano de lutas concreto para orientar as lutas do segundo semestre de 2010.
Apresentamos, então, alguns pontos que julgamos fundamentais para esse plano de lutas:
* contra as reformas neoliberais do governo Lula/PT, defender todos os direitos;
* mais verbas para saúde, educação, políticas de trabalho, moradia e transporte públicos;
* reestatização das empresas privatizadas; reestatização da Petrobrás, petróleo 100% estatal;
* participação ativa nas campanhas salariais das diversas categoriais, defendendo os direitos e salários dos trabalhadores;
* pelo fim do superávit primário e pelo rompimento com o FMI;
* contra a criminalização dos movimentos sociais; entre outros.
Concepção e estrutura sindical: o funcionamento da nova central
Finalizamos apresentando alguns elementos fundamentais para a garantia do caráter de classe da nova central a ser construída pelos trabalhadores. Acreditamos que a forma da organização precisa corresponder e materializar todos os elementos programáticos e as propostas políticas por ela defendidas. Por isso, o debate da estrutura sindical precisa também levar em conta toda a experiência e fazer um balanço da burocratização do projeto do “novo sindicalismo”, que tem como expressão máxima a CUT. É importante lembrar que o processo de burocratização da CUT e muitos de seus sindicatos se gestou e consolidou mesmo antes da eleição do governo Lula. Isso, obviamente, está relacionado às opções políticas e programáticas feitas pelo setor majoritário da Central que, justamente por adotar posições que iam de encontro aos interesses dos trabalhadores e apontavam para a conciliação com o capital, exigiam, para ser implementadas, a restrição da participação direta e do controle dos trabalhadores sobre a máquina sindical.
Mas há que se ficar atento e ter-se a clareza de que não há fórmula mágica contra a burocratização. Se é evidente que a identificação dos sindicatos e da nova central com as lutas e interesses dos trabalhadores é condição fundamental para evitar a burocratização, também não podemos abrir mão de mecanismos e instrumentos que assegurem a mais ampla participação e controle dos trabalhadores sobre suas entidades. Isso significa fortalecer fóruns de base, garantir participação em todos os organismos e valorizar as representações diretas dos trabalhadores.
Por isso, defendemos que o Congresso Nacional da Classe Trabalhadora deve eleger uma coordenação para a nova central, composta pelos sindicatos da classe trabalhadora. Os sindicatos devem enviar suas representações diretamente à coordenação, e essas representações devem ser eleitas ou indicadas em fóruns de base de cada uma das entidades. A coordenação da nova central deve realizar amplas reuniões nacionais a cada dois meses e, além de encaminhar as atividades da central, planos de lutas e ações, deve se ocupar da construção do primeiro congresso da nova central, que elegerá sua direção.
Resoluções
Programa e estratégia da nova central
O Congresso Nacional da Classe Trabalhadora resolve:
- Que a nova central deve adotar um programa classista, que coloque em primeiro lugar as lutas dos trabalhadores e sua independência de classe em seu enfrentamento aos ataques do capital.
- Que a nova central deve adotar um programa anti-capitalista e, na atual conjuntura, anti-governista.
- Que o programa da nova central deve ser princípio norteador para a construção da luta concreta, diária, para a construção de mobilizações e pautas de reivindicação.
- Que, programaticamente, a nova central entende a desconstrução do governo Lula e seus aparatos no movimento social como representantes da classe trabalhadora uma condição para avançar no nível de consciência dos trabalhadores e, portanto, eixo constitutivo das lutas a serem construídas.
- Que a nova central deve se pautar por um marco claro de ruptura com a CUT e demais aparatos do governo no movimento social.
- Que a nova central, programaticamente, defende a unidade da classe trabalhadora tendo como princípio a independência de classe.
Caráter da nova central
O Congresso Nacional da Classe Trabalhadora resolve:
- Que a nova central deve ser uma central sindical de trabalhadores e agregar, em seus fóruns, delegações estudantis e de movimentos populares (organizadas por suas respectivas entidades e centrais) para discussão dos pontos de atuação unitária.
Plano de Lutas
O Congresso Nacional da Classe Trabalhadora resolve:
- Aprovar um plano unificado de lutas pautado pelos seguintes itens:
* contra as reformas neoliberais do governo Lula/PT, defender todos os direitos;
* mais verbas para saúde, educação, políticas de trabalho, moradia e transporte públicos;
* reestatização das empresas privatizadas; reestatização da Petrobrás, petróleo 100% estatal;
* participação ativa nas campanhas salariais das diversas categoriais, defendendo os direitos e salários dos trabalhadores;
* pelo fim do superávit primário e pelo rompimento com o FMI;
* contra a criminalização dos movimentos sociais; entre outros.
Concepção e estrutura sindical: o funcionamento da nova central
O Congresso Nacional da Classe Trabalhadora resolve:
- Que a nova central deve desenvolver mecanismos e instrumentos que assegurem a mais ampla participação e controle dos trabalhadores sobre a entidade, através do fortalecimento dos fóruns de base, da garantia de participação dos trabalhadores em todos os organismos e da valorização das representações diretas dos trabalhadores.
- Eleger uma coordenação para a nova central, composta pelos sindicatos da classe trabalhadora. Os sindicatos devem enviar suas representações diretamente à coordenação, e essas representações devem ser eleitas ou indicadas em fóruns de base de cada uma das entidades. A coordenação da nova central deve realizar amplas reuniões nacionais a cada dois meses e, além de encaminhar as atividades da central, planos de lutas e ações, deve se ocupar da construção do primeiro congresso da nova central, que elegerá sua direção.
